Na tarde desta quinta-feira, 09.05.2024, em Sessão do Congresso Nacional, houve a apreciação de vários vetos presidenciais que trancam a pauta do legislativo federal.
Os policiais civis do Distrito Federal acompanham há semanas com atenção os vetos 35 e 39, que tratam de matérias importantes para essa categoria.
Na votação realizada nesta quinta (09.05), os parlamentares, na análise do veto 35, derrubaram dois vetos presidenciais que afetam a PCDF.
O terceiro item do veto 35, que foi derrubado, estabelece que o Governo do Distrito Federal (GDF) poderá criar uma indenização aos policiais civis ativos e aposentados com recursos próprios do tesouro local.
A análise da cédula de votação nos indica que, dentre os partidos, o PSOL foi a agremiação com a maior quantidade de parlamentares que votaram contra os policiais civis. Foram dez deputados contrários à derrubada do veto. No Senado, por sua vez, o PODEMOS foi o destaque negativo, com cinco senadores, de um total de oito, que votaram a favor do governo e contra os policias do Distrito Federal.
Confira a lista dos parlamentares que votaram contra a PCDF na sessão de 09.05.2024:
Deputados que votaram pela manutenção do veto à indenização de representação de função policial civil:
Confira também a relação de senadores que votaram contra a PCDF:
SENADORES
O item nove do veto 35, que também foi rejeitado pelo Congresso, prevê, por sua vez, que os diretores dos sindicatos representativos dos policiais civis têm direito à licença remunerada para o desempenho de mandato classista.
O veto 39/2023 também é motivo de preocupação para os policiais civis, uma vez que foi revelado que o colégio de líderes do Congresso havia celebrado acordo para manter todos os vetos à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
A notícia foi muito mal recebida pela categoria que, sabiamente, soube fazer chegar às lideranças partidárias o descontentamento com a negativa a direitos básicos aos policiais civis, como licenças remuneradas, adicionais de insalubridade, horário noturno, horas extras e muitos outros.
Após muita articulação, encabeçada pelas entidades representativas da categoria, em especial o SINPOL, SINDEPO, FEIPOL e COBRAPOL, a análise do veto 39 foi adiada para o próximo dia 28.05.24.
Na balança do agitado dia, os policiais civis podem comemorar mais um importante reconhecimento em direção à reconquista da valorização perdida, por mais de uma década de descaso com as demandas legítimas da categoria.
Fabrício Gildino é presidente da AAPC.
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