Porque o Congresso deve derrubar o Veto 27/2021, que proíbe que Policiais Civis tenham acesso digno à Assistência à Saúde.

 

     

                                                                                                                         

Nos próximos dias, o Congresso Nacional deverá deliberar se mantém o veto 27/2021 que o Sr Presidente da República aplicou sobre o art. 5º da Medida Provisória 1014/2020, que trata da possibilidade de o Governo do Distrito Federal (GDF) implementar assistência à saúde aos Policiais Civis do Distrito Federal.

A medida não precisaria de defesa, ainda mais quando se considera o quadro ainda vigente de uma pandemia. 

Ainda assim, gostaríamos de contribuir para o debate, esclarecendo aos senhores congressistas que a PCDF é a única força de segurança da capital do país sem uma clara política de assistência à saúde para o servidor e seus dependentes. 

E tal fato fica bastante evidente quando extraímos os valores pagos na forma de assistência à saúde às diferentes forças da capital federal.

Consultando os dados dos Relatórios de Gestão 2020 da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e ainda a página eletrônica da Polícia Civil do Distrito Federal, constata-se injusta diferenciação entre integrantes do mesmo sistema de segurança pública. 

A PMDF, segundo os dados, apurados, aplicou em 2020 pouco mais de R$ 180 milhões em assistência à saúde de seus militares e dependentes. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros, destinou outros R$ 90 milhões à mesma finalidade. 

Por sua vez, a PCDF somente conseguiu empregar pouco mais de R$ 10 milhões e, diga-se de passagem, graças à competente gestão de sua Direção-Geral, que tem consciência dos dados, porém não possui autonomia para resolver essa dramática situação.

É verdade que o efetivo da PMDF, cerca de 10.000 na ativa, é mais que o dobro do efetivo da PCDF (pouco mais de 4.000), aproximando a PCDF nesse quesito ao efetivo do Corpo de Bombeiros, de quase 6.000 militares.

Se fizermos, portanto uma média entre o valor total gasto e os efetivos na ativa, ainda assim, veremos que a desproporção é gigantesca. 

Por essa conta, a PCDF destinou em 2020 a cada servidor a quantia de R$ 2.685,70, ao passo que o CBMDF aplicou R$ 15.507,05 e a PMDF 17.680,56.

Reconhecemos o direito que as outras forças têm de manter seus efetivos protegidos e resguardados. 

Os dados aqui levantados servem apenas para escancarar o que os Policiais Civis já sabem, porém nem todos os parlamentares ou mesmo a sociedade têm clareza sobre a real dimensão desse problema. 

Confiamos no bom senso da classe política, sabendo das dificuldades orçamentárias e a grave crise por que passa o país. Todavia, o pleito dos Policiais Civis do Distrito Federal, além de justo, é necessário, para que mantenham o serviço em alto nível, livrando o DF das grandes organizações criminosas, e mantendo o elevado nível de confiança e eficiência da nossa respeitada PCDF.

Fabrício Gildino é presidente em exercício da AAPC.

Diretor da AAPC Rafael Pinheiro é designado para elaborar minuta de decreto sobre procedimentos disciplinares do Código Penitenciário do Distrito Federal.

 

     O Diretor da Associação dos Agentes Policiais de Custódia da PCDF (AAPC) RAFAEL GUIMARÃES PINHEIRO foi indicado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAPE) para elaborar uma minuta de Decreto, visando regulamentar dispositivos do Código Penitenciário do Distrito Federal relativos aos procedimentos disciplinares aplicados à população carcerária. 

          O Decreto que será publicado irá padronizar os procedimentos de apuração de faltas disciplinares em todas as unidades prisionais e ainda na Divisão de Controle e Custódia de Presos da PCDF (DCCP). 

         

       O Policial PINHEIRO possui ampla experiência em processos administrativos e disciplinares, sendo bacharel em Direito,  ex-Advogado e  pós graduado em Direito Público. 

          A AAPC parabeniza a SEAPE na pessoa do seu Secretário  Dr. Geraldo Nugoli pela escolha, tendo certo que a indicação decorreu de sua elevada competência e conhecimento técnico. 

         

AGENTES POLICIAIS DE CUSTÓDIA SÃO DESTAQUE EM PREMIAÇÃO PELO DIA DA MULHER POLICIAL NO DF.

 

As Agentes Policias de Custódia da PCDF ANELISE KRAUSE GUIMARÃES COSTA e ÉRICA RODRIGUES DE CARVALHO foram destaque nesta última segunda, 13.09.2021, durante a Cerimônia comemorativa pelo Dia da Mulher Policial no Distrito Federal.

O evento, uma iniciativa do Sindicato dos Policiais Civis do DF contou com a presença de várias autoridades e ocorreu no Auditório da Direção Geral da PCDF.

Na oportunidade, o Deputado Distrital CLAUDIO ABRANTES concedeu ainda Moções de Louvor aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

A AAPC prestigiou o evento, que contou com a participação ainda do Delegado Geral da PCDF, ROBSON CÂNDIDO, da Deputada Federal CELINA LEÃO, a Secretária de Estado da Mulher ERICKA FILIPELLI.

Veja mais fotos em nosso instagram.com/aapcdf  .

NOTA DE PESAR: MARIA JOANA RODRIGUES BARROS

 

É com profundo pesar que a AAPC comunica o falecimento nesta data da Sra MARIA JOANA RODRIGUES BARROS, mãe da Agente Policial de Custódia Aposentada ESTER JOELMA CHICLAYS FORTUNA.

À família da Policial ESTER, nossos sinceros pêsames. 

NOTA DE PESAR: JOSÉ VILAÇA DA SILVA.

 

A AAPC comunica com pesar o falecimento do Sr JOSÉ VILAÇA DA SILVA, pai do Agente Policial de Custódia DAVID VILAÇA. 

À família do Policial VILAÇA, nossos sinceros sentimentos. 

POLICIAIS CIVIS TÊM O MENOR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ENTRE FORÇAS DE SEGURANÇA DO DF.

 

  Recentemente, o Governo do Distrito Federal anunciou que faria um reajuste ao auxílio alimentação dos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal. 

A medida é muito bem-vinda e justa, uma vez que, desde 2014 pelo menos, as demais forças de segurança recebem um valor mais adequado e merecido, o que não ocorre com os Policiais Civis, por um descaso dos últimos governadores principalmente. 

A AAPC vem recebendo inúmeros pedidos de informação sobre o valor total da atualização do valor do auxílio alimentação.

Embora não possamos afirmar o valor exato, que ainda não foi divulgado oficialmente, contribuímos com o debate com os dados extraídos do Portal da Transparência do GDF.

AAPC REÚNE-SE COM SINPOL/DF E AGRADECE APOIO PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE POLICIAL DE CUSTÓDIA.

 Na última sexta-feira, 030/09, a Diretoria Executiva da AAPC reuniu-se com o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (SINPOL/DF), para dar continuidade à agenda comum das duas entidades.

Na oportunidade, a AAPC agradeceu o empenho e participação do SINPOL nas tratativas que culminaram na divulgação pela Direção da Polícia Civil do Distrito Federal da autorização para abertura de concurso público para o cargo de Agente Policial de Custódia, o que não ocorria desde 2006 e era uma demanda antiga da AAPC.

Também foi acertada um pedido de agenda com a Direção Geral da PCDF e definido um café da manhã oferecido pelo SINPOL a realizar-se no próximo dia 17.09.2021 na DCCP para manter a excelente aproximação mantida entre as duas entidades. 

Agente Policial de Custódia assume Presidência do Conselho Fiscal do SINPOL-DF.

 

O Conselho Fiscal do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal está sob a presidência do Agente Policial de Custódia JONILSON SANTANA desde o início de setembro. 

Atual membro da Diretoria Executiva da AAPC, SANTANA (como é mais conhecido no meio policial) assume essa nova responsabilidade com a saída do anterior presidente do Conselho Fiscal. 

Segundo SANTANA, "é uma grande responsabilidade acompanhar a execução orçamentária de nosso Sindicato, mas é uma missão que recebo com serenidade".

A AAPC parabeniza o associado JONILSON SANTANA, sempre atuante nas matérias que dizem respeito aos Policiais Civis do Distrito Federal e deseja sucesso nessa missão que lhe foi confiada.