E D I T A L DE CONVOCAÇÃO 02/2023 – AGE de 04/09/2023 - Virtual
(Via aplicativo Com21)
O Presidente da Associação de Agentes Penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal – AGEPEN(em mudança de nome para Associação dos Agentes Policiais de Custódia da Polícia Civil do Distrito Federal – AAPC), no uso de suas atribuições e nos termos do art. 11 do estatuto social e prevista em lei, convoca os Senhores Associados para a Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada das 19:30 horas do dia 04/09/2023, em primeira convocação e, em segunda e última convocação, às 20:00 horas do dia 04/09/2023 até 21 horas de 04/09/2023, de forma virtual para todos os associados, via aplicativo Com21, com qualquer número de votos, a fim de deliberarem sobre o seguinte assunto:
I – Permitir que a AAPC entre coletivamente com ação administrativa no TCDF para defender a aplicação do Tema 942-STF para os Agentes Policiais de Custódia sobre a insalubridade que decorre do trabalho, bem como qualquer outra ação judicial ou administrativa em outra instância judiciária ou tribunal.
Obs. 1: Nos termos do art. 11, parágrafo único do estatuto social, a primeira convocação dar-se-á com maioria e, após trinta minutos da primeira, em não sendo alcançado quórum, com qualquer número de presentes à convocação.
Obs.2: O associado Rafael Pinheiro irá presidir as eleições e a Sr. Renato Mendonça irá secretariar o feito.
FABRICIO GILDINO
Presidente – AGEPEN
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