Por Fabrício Gildino*.
Nesta quarta, 1º de junho de 2023, o Governo Federal anunciou sua proposta de reajuste para os servidores da Segurança Pública do Distrito Federal.
Em solenidade no Palácio do Planalto, o Executivo Federal propôs um reajuste de 9% para o segundo semestre de 2023, outros 9% divididos em 2024 e 2025, totalizando ao final 18% de reajuste linear.
A proposta não atende a uma Mensagem do Governo do Distrito Federal que manifestou intenção de conceder o reajuste em parcela única.
O anúncio causou revolta entre os Policiais Civis, que acumulam as mais altas perdas salariais dentre todos os servidores dos executivos distrital e federal.
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O motivo da revolta é bastante simples: segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
a inflação oficial medida pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) de janeiro de 2010 a abril de 2023 foi de 120%.
Por sua vez,
Policiais Civis receberam no mesmo período um reajuste de apenas 23%.
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Além disso, os Policiais Civis tiveram uma sistemática perda de direitos no período.
Não possuem licença prêmio, não podem usufruir licença capacitação, sua aposentadoria e pensão por morte foram drasticamente cortadas, diferente de outras forças policiais, que contam com auxílio moradia (que os Policiais Civis não recebem).
A proposta do Governo Federal abala a separação de poderes e a autonomia do Distrito Federal, o que pode pôr em risco o pacto federativo, uma vez que os recursos para o pagamento do reajuste acordado com os Policiais Civis estão garantidos no Fundo Constitucional do DF, cujo gestor é o Governo do Distrito Federal.
A atitude inesperada do Executivo Federal abalou a confiança nos interlocutores do Governo com a categoria, em especial o Senador Randolfe Rodrigues, que, justiça seja feita, despontava como grande aliado a esse pleito legítimo.
Policiais Civis estão fartos de reuniões com técnicos sem poder de decisão. A categoria não suporta mais o descaso com a situação funcional desta que é seguramente
a policia judiciária melhor avaliada em todo o país, cujos índices de resolutividade nas principais taxas criminais
equipara-se às melhores Polícias investigativas do mundo.
BASE DO GOVERNO MOSTRA-SE INDIGNADA COM A MEDIDA
Integrante da base do Governo, e uma das principais defensoras do reajuste para as forças de segurança, a Deputada Federal ÉRIKA KOKAY, em video divulgado em suas redes, classificou a situação como um "acinte" e "inadmissível". Segundo a parlamentar, como todos sabem, "tem lastro orçamentário, tem condições financeiras, não tem qualquer tipo de insuficiência de dados". Kokay destacou ainda o grave "equívoco político" da medida.
O que parece estar em jogo é se o Distrito Federal será tutelado pela União ou será considerado como entidade autônoma, conforme prevê a Constituição Federal.
Esperamos o apoio e ação enérgica e coordenada de toda bancada congressista do DF para reverter esse cenário, de consequências imprevisíveis.
*Fabrício Gildino é Policial Civil, Classe Especial, Especiliasta em Segurança Pública e Cidadania pela UnB, bacharel em Direito e Jornalismo e vice-presidente da Associação dos Agentes Policiais de Custódia da PCDF e sua opinião não reflete necessariamente a posição da AAPC.