A Associação dos Agentes Policiais de Custódia da PCDF (AAPC), por meio de seu Diretor RENATO MENDONÇA, esteve presente na Audiência Pública proposta pela Deputada Distrital DRA JANE na Câmara Legislativa do Distrito Federal, ocorrida nesta terça, 16.05.2023, na CLDF.
O tema da audiência foi o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Veja os principais destaques da audiência:
Durante o encontro, o Agente Policial de Custódia, Classe Especial, AUGUSTO, de forma clara, cronológica e objetiva explanou todos os pontos controversos sobre a utilização do Fundo Constitucional, resultados de fiscalizações e auditorias do TCU, apontando as recomendações, determinações e acórdãos exarados sobre o tema naquele órgão.
AUGUSTO também trouxe à baila decisões do STF. E vários apontamentos que mostram a necessidade premente de adequação do uso do fundo aos mandamentos constitucionais.
Também presente ao evento, o senador IZALCI LUCAS apresentou informações acerca do processo de recomposição salarial das “forças de segurança”.
Nesta oportunidade, IZALCI falou das dificuldades e gargalos encontrados nos ministérios e alegou morosidade do GDF em enviar as mensagens complementares solicitadas das dia 05/05 e só entregues oficialmente dia 10/05 as 17h.
Além disso, IZALCI disse que algum parlamentar da bancada do Distrito Federal falou da dificuldade de implementação da recomposição salarial em razão de percentuais de alguns cargos militares de cerca de 32%. Ele defendeu que isso é um ato de ato de gestão, prerrogativa legal do GDF.
Autora da iniciativa, a Deputada Distrital Dra. Jane esclareceu que dará prosseguimento a esse tema e convocará nova reunião em data a ser definida oportunamente.
A AAPC agradece a iniciativa da parlamentar e coloca-se à disposição, ao lados das organizações sindicais e de classe para a conclusão satisfatório do merecido pleito salarial da categoria.
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