E D I T A L DE CONVOCAÇÃO 02/2023 – AGE de 04/09/2023 - Virtual
(Via aplicativo Com21)
O Presidente da Associação de Agentes Penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal – AGEPEN(em mudança de nome para Associação dos Agentes Policiais de Custódia da Polícia Civil do Distrito Federal – AAPC), no uso de suas atribuições e nos termos do art. 11 do estatuto social e prevista em lei, convoca os Senhores Associados para a Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada das 19:30 horas do dia 04/09/2023, em primeira convocação e, em segunda e última convocação, às 20:00 horas do dia 04/09/2023 até 21 horas de 04/09/2023, de forma virtual para todos os associados, via aplicativo Com21, com qualquer número de votos, a fim de deliberarem sobre o seguinte assunto:
I – Permitir que a AAPC entre coletivamente com ação administrativa no TCDF para defender a aplicação do Tema 942-STF para os Agentes Policiais de Custódia sobre a insalubridade que decorre do trabalho, bem como qualquer outra ação judicial ou administrativa em outra instância judiciária ou tribunal.
Obs. 1: Nos termos do art. 11, parágrafo único do estatuto social, a primeira convocação dar-se-á com maioria e, após trinta minutos da primeira, em não sendo alcançado quórum, com qualquer número de presentes à convocação.
Obs.2: O associado Rafael Pinheiro irá presidir as eleições e a Sr. Renato Mendonça irá secretariar o feito.
FABRICIO GILDINO
Presidente – AGEPEN
Que bom trabalho esse da AAPC, muito à frente de outras entidades representativas.
ResponderExcluirBoa noite Senhores, declaro aberta a presente Assembleia Geral Extraordinária de 04/09/2023, comunico que foi nomeado o Sr. Renato Mendonça, Vice-presidente da AAPC para secretariar a presente AGE e que em razão do edital de chamamento 02/2023 serei o Presidente da AGE pra os devidos fins legais. A presente AGE será virtual com acesso e voto pelo aplicativo Com21. Temos 1 enquete vinvulada para ser votada.
ResponderExcluirÀs 20:00 horas começa a segunda chamada com qualquer quórum. Esta AGE se encerra as 21:00 horas do dia 04/09/2023.
Lembrando o voto só é aberto depois de assinar a ficha de presença...
ResponderExcluirBoa noite a todos, muito boa essa AGE com essa nova tecnologia do aplicativo, Pinheiro. Parabéns. Gildino
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirRafael, em linhas gerais, essa autorização permitirá à associação pedir esclarecimentos ao TCDF sobre a extensão da aplicação do tema 942 ao TCDF, certo? Muitos têm me procurado nos últimos dias com esse questionamento.
ResponderExcluirGildino
Sim, a representação coletiva será em cima do que o Egrégio TCDF não falou em sua decisão pela consulta formulada ter se atado a apenas ao tempo excedente...
ResponderExcluirLembrando que 21 h será encerrada a presente assembleia.
ResponderExcluirAGE encerrada.
ResponderExcluir